Question

Também conhecida como “Sociedade por Ações”, a Sociedade Anônima (ou S/A) possui um importante papel no crescimento econômico em nosso país. Por geralmente ser de grande porte, sociedades deste tipo geram muitos empregos e aquecem a economia local e nacional. Justamente pelo porte organizacional, necessita de regras diferenciadas, cujo fundamento legal está previsto na Lei n. 6404/76. Pela particularidade deixam de ser regidas por um Contrato Social, que é substituído por um Estatuto. O objetivo do Estatuto de uma Sociedade Anônima é regulamentar:


A) As obrigações do acionista maior, de forma isolada, não levando em consideração o pequeno acionista, cujo direito está regulamentado em lei diferenciada.


B) Sociedade Anônima não é regulamentada por estatuto, sendo regulamentada apenas por Contrato Social.


C) Garantia de regularidade da Sociedade, considerando que a existência de um Estatuto garante a não ocorrência de fraudes por parte dos acionistas e/ou investidores.


D) O valor de compra das ações, ou seja, a cada movimentação do mercado financeiro o estatuto precisa ser alterado.


E) O acordo entre os acionistas e/ou fundadores, que são os maiores interessados nos positivos resultados.

Answer 1

A alternativa correta é a letra E.

Na realidade, o objeto do Estatuto de uma Sociedade Anônima consiste na definição de um acordo entre as partes interessadas (acionistas e fundadores) e das atividades que serão realizadas pela companhia. Com base no Par. 2º do Art. 2º da Lei Nº  6.404/76, podemos verificar que o estatuto social definirá totalmente o objeto de modo preciso e completo.

Na realidade, este acordo entre as partes interessadas é visto nas seguintes práticas de mercado:

compra de ações ordinárias - dão direito a voto em assembleia;

compra de ações preferenciais - dão preferência no recebimento de dividendos.

Acredite em seu potencial!