Question

surgimento do direito processual civil e suas evoluções

Answer 1

proibindo tortura e penas cruéis, determinando a criação

urgente de um

Código Criminal

baseado na justiça e

equidade(

adaptação da regra existente à situação concreta,

observando

-

se os critérios de justiça e igualdade).Código de Processo Penal

, que foi feito em 1832,

inspirado nos modelos inglês (acusatório) e francês

(inquisitório), portanto, um sistema misto ou eclético.