Question

Suponhamos a seguinte situação: um adolescente de 17 anos entrou em uma casa
lotérica para pagar uma conta de luz de sua mãe e comprou também um bilhete de
loteria. É possível afirmar que o art. 81 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)
foi infringido pelo estabelecimento comercial? Explique.​

Answer 1

Resposta:

sim

Explicação:

por que o inciso VI , do artigo 81 , da Lei nº 8.069 , de 1.990 decreta que é proibido a venda de bilhetes de jogos de loteria para jovens menores de 18 anos