Question

Suponha que uma mulher chamada Florentina de Jesus tenha sido presa em um galpão onde realizada abortos clandestinos. A prisão ocorreu em flagrante e deu-se início a um processo criminal. Em sua defesa, Florentina diz que não deve ser presa e que o Código Penal é ultrapassado no que tange ao aborto, já que, segundo o entendimento dela própria, cada mulher deveria ter o direito de decisão sobre o seu próprio corpo. Ela pretende não responder pelo ato praticado da forma como a lei impõe sob o argumento de que ela tem um pensamento vanguardista e feminista, diferente da maioria das outras pessoas. Faça uma análise sobre a defesa apresentada por Florentina com enfoque na heteronomia das normas jurídicas. Esta defesa está correta? Poderia, de fato, evitar que Florentina cumprisse a pena prevista em lei para o caso de aborto ilegal?

Answer 1

Pelo pouco que sei, ela foi pega em flagrante ela vai presa por este delito.