Question

Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deu aval para a compra de quatro unidades da rede de supermercados Pão de Açúcar, do Grupo Pão de Açúcar (GPA), no Paraná pelo Grupo Festval. O órgão antitruste verificou que o GPA é uma das empresas com alta participação neste mercado em vários estados. Ela possui boas participações nos setores vinculados aos supermercados, mas, em vários locais do Brasil, ela compete com outras companhias. Logo, ela não atua com ampla dominação deste setor.”

Fonte: VALORINVESTE. Cade aprova compra de unidades do Pão de Açúcar no Paraná pelo Grupo Festval. Disponível em: . Acesso em: 01 jul. 2020

O trecho acima trata da atuação do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre a relação do Direito com as teorias de mercado, é possível afirmar que as funções do Sistema Brasileiro de Defesa Econômica (SBDC) e do CADE visam:

Answer 1

Resposta:

o controle nas estruturas de mercado e a proibição das práticas anticoncorrenciais

Explicação:

O objetivo do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência é tutelar o funcionamento do mercado e a boa competição, seja ela por preço, qualidade, inovação ou fidelização lícita do consumidor a partir de técnicas de publicidade.

O Cade tem como missão zelar pela livre concorrência no mercado, sendo a entidade responsável, no âmbito do Poder Executivo, não só por investigar e decidir, em última instância, sobre a matéria concorrencial, como também fomentar e disseminar a cultura da livre concorrência.