Question

O código processual estabelece em regra que a prova cabe a quem acusa, ou seja, o ônus da prova é uma conduta processual exigida da parte para que a verdade dos fatos por ela narrados seja admitida pelo juiz. Entretanto, o Código de Defesa do Consumidor inovou ao possibilitar a inversão do ônus da prova, desde que atendidos determinados requisitos. Acerca dos requisitos para a concessão da inversão do ônus da prova a favor do consumidor, assinale a alternativa CORRETA:
A) O consumidor deverá ser considerado pobre, ou seja, ganhar menos de cinco salários mínimos.
B) A inversão do ônus da prova será concedida ao consumidor, se ficar demonstrada a autenticidade da alegação.
C) Dentre os requisitos para a concessão, encontra-se a hipossuficiência, fazendo jus automaticamente o consumidor que se encontrar desempregado e sem nenhuma outra fonte de renda.
D) A hipossuficiência do consumidor caracteriza-se exclusivamente pela sua situação econômico-financeira.

Answer 1

Resposta: Letra B está correta

Explicação: