Direito, perguntado por felipevenancio12, 11 meses atrás

Sujeito de direito é o ente referido pela norma jurídica?

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Respondido por kauaedayana9593

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Desse modo, o sujeito de direito é apenas o ente ao qual o legislador outorga direitos, independentemente de ser este ente pessoa ou não.

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