Direito, perguntado por hugolslopes4417, 1 ano atrás

stj decide que desacato a autoridade não é mais crime? podem ajudar

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Respondido por harzamave

A quinta turma do Superior Tribunal de Justiça deu uma decisão em dezembro de 2016 segundo a qual o desacato não é crime, contundo a maioria dos ministros da terceira seção, em decisão recente decidiram que o desacato continua a ser crime.

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