stituição Federal Brasileira de 1988, tern
o para tratar dos direitos indigenas?
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Resposta:
Segundo o artigo 232 os indígenas podem acionar o ministério público para defesa coletiva de seus interesses. A constituição de 1988, considerada como a constituição cidadã, legisla de forma favorável aos indígenas, reconhecendo a diversidade cultural e a possibilidade diferenciado do uso das terras.
Explicação:
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