Question

ssinale V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas: ( ) I - A soberania popular é o Poder supremo, pertence ao povo, sendo ela que confere legitimidade aos governantes, pois todo o poder emana do povo que o exerce por meio de seus representantes eleitos. ( ) II - O voto é secreto, pois não poderá ser revelado pelos órgãos da Justiça Eleitoral, e esse sigilo constitui um direito subjetivo público do eleitor, podendo apenas o próprio eleitor divulgar, se quiser, o seu voto e a sua preferência. ( ) III - Estado de Direito significa que o Estado tem o seu limite de atuação no Direito, podendo a sua atuação se pautar pela força, arbítrio e prepotência, além do critério do Direito. ( ) IV - Estado Democrático significa que são os cidadãos os protagonistas, sendo os autores e destinatários principais de suas emanações. Em outras palavras, o Governo é formado pelos cidadãos, escolhidos por meio do voto direto, livre e universal. Ser um Estado Democrático significa que o poder pertence ao povo. Analisando, sequencialmente, as assertivas I, II, III e IV, com base no estudo sobre os princípios fundamentais, assinale a alternativa correta:

Answer 1

I é verdadeira, sendo esta a característica básica que define as democracias ocidentais.

II é verdadeira, algo que foi concebido no Brasil, historicamente, para evitar o poder das oligarquias regionais, que instituíam o voto de cabresto.

III é falsa, o Estado não pode, legitimamente, se pautar pela força utilizada fora do âmbito do direito.

IV é verdadeira, de modo que. se qualquer uma destas características não for respeitada, não há Estado de Direito.