Question

ssinale a alternativa incorreta:

Escolha uma:
a. O incidente de deslocamento de competência tem como finalidade assegurar o cumprimento pelo Brasil de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos.
b. O primeiro incidente de deslocamento de competência proposto foi o caso da missionária católica Dorothy Stang, indeferido pelo Superior Tribunal de Justiça.
c. O incidente de deslocamento de competência (IDC) foi introduzido pela Emenda Constitucional 45/2004.
d. A legitimidade para a propositura do incidente de deslocamento de competência é do Procurador Geral da República.
e. A apreciação do incidente de deslocamento de competência é do Supremo Tribunal Federal.

Answer 1

Resposta:

c) o ocidente de deslocamento de competência (IDC) foi introduzido pela emenda constitucional 45/2004

Answer 2

Resposta:

INCORRETA: letra E

Explicação:

O incidente de deslocamento de competência, instituto criado com a Emenda Constitucional n. 45, que, tendo por escopo adequar o funcionamento do Poder Judiciário ao sistema de proteção internacional aos direitos humanos, permite ao Procurador-Geral da República, nos casos de graves violações a tais direitos, suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, o deslocamento para a Justiça Federal.