Question

Sobre as fontes do Direito
penal é correto afirmar que:

Answer 1

I. Não há diferença entre os tipos abertos e as normas penais em branco.
II. São fontes imediatas do Direito Penal o Código Penal e as Leis Especiais, e mediatas os costumes e, para parte da doutrina, os princípios gerais.
III. A analogia, enquanto instrumento de integração da norma penal, só poderá ser utilizada em benefício do acusado, ou seja, in bonam partem.