Question

Sr. Antônio é proprietário de um sítio localizado na zona rural de Uberaba-MG. Ele e seus dois filhos trabalham com a produção de frutas e diariamente se dirigem até o Mercado Municipal da cidade para comercializar seu produto. Ocorre que o Sr. Antônio nunca se preocupou em efetuar o seu Registro na Junta Comercial. Diante do caso concreto e com base nos dispositivos legais aplicáveis responda:

É correto afirmar que o Senhor Antônio será Considerado empresário irregular tendo em vista não ter efetuado seu registro na Junta Comercial? Por que?

Answer 1

Não, o produtor rural pode escolher se registrar na Junta Comercial ou não. 

Answer 2

Oi!

Não, o Senhor Antônio  é um produtor rural (explora a terra com finalidade econômica através da agricultura) e, portanto, não precisa se registrar na Junta Comercial.

Isso está previsto no artigo 971 do novo Código Civil, que prevê que o cidadão brasileiro, que é produtor rural por profissão, pode escolher entre manter-se como simples produtor rural ou se habilitar como “empresário individual” ou ainda constituir Sociedade Empresária, aí sim ele teria que se inscrever na Junta Comercial.

Bons estudos!