Spencer foi acusada de matar sua irmã gêmea Alex, sendo que o processo correu dentro dos conformes e, posteriormente ela veio a ser pronunciada. Intimadas da decisão, sua advogada Verônica Hastings interpôs tempestivamente o recurso adequado, e, após nova intimação para apresentar as razões, o fez no quarto dia. O recurso foi conhecido e posteriormente, improvido.
Assim em sede de julgamento pelo Tribunal do Júri, Spencer foi condenada por homicídio simples, tendo-lhe sido imposta uma pena privativa de liberdade de 15 anos e 5 meses de prisão, a ser cumprida no regime inicial fechado.
Veronica, mais uma vez inconformada, recorreu da decisão, alegando erro na dosimetria da pena e requerendo a redução, uma vez que o crime a que Spencer fora condenada configurava homicídio simples e as circunstâncias judiciais eram todas favoráveis à ré.
No julgamento pelo juízo “ad quem” o recurso foi improvido, sendo que um dos desembargadores votará pela redução da pena, porém fora vencido. Ante essa situação, Spencer indagou Veronica sobre a possibilidade de interpor novo recurso para provar sua inocência e Veronica alegou que nesse momento apenas seria cabível a interposição de recursos extraordinários.
Com base no caso em tela, responda, fundamentadamente:
1) Qual o recurso interposto por Verônica contra a decisão de pronúncia? Você concorda com a decisão que conheceu o recurso, considerando o prazo de oferecimento das razões? Explique e justifique.
2) Qual o recurso interposto por Verônica contra a sentença que condenou Spencer a pena privativa de liberdade de 15 anos e 5 meses de prisão, a ser cumprida no regime inicial fechado? Explique e justifique.
3) Caso o Tribunal tivesse reduzido a pena, reconhecendo que essa não teria sido adequada considerando sua primariedade e bons antecedentes e o crime houvesse sido praticado em concurso de agentes com Toby, namorado de Spencer, poderia Toby ser beneficiado pelo julgamento do recurso interposto por Veronica, uma vez que seu advogado não recorrera? Explique e justifique.
4) Enquanto pendente o julgamento do recurso interposto por Verônica requerendo a redução da pena, deveria Spencer ser recolhida à prisão? Explique e justifique.
5) A resposta de Veronica à Spencer sobre o cabimento de recurso após a decisão do Tribunal quanto à redução da pena está correta? Em caso positivo, justifique. Caso discorde, haveria outro recurso cabível? Qual? Poderia Veronica discutir a inocência de Spencer e pleitear sua absolvição? Explique e justifique.
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