Question

Sobre sentença e princípio da identidade física do juiz, leia a seguinte decisão:



"Há ofensa ao Princípio da Identidade Física do Juiz se o Magistrado que colheu a prova oral estava em pleno exercício no juízo e não proferiu a sentença. Condenado por crime de furto interpôs apelação para o Tribunal. Nas razões recursais, em preliminar, arguiu a nulidade absoluta da sentença por violação ao princípio da identidade física do juiz. Ao analisar a questão, o Relator salientou que a identidade física do juiz, princípio que anteriormente era adotado apenas no processo civil, foi introduzido no procedimento comum do processo penal por ocasião da entrada em vigor da Lei 11.719/2008. No entanto, ressaltou que, em matéria penal, tal princípio pode ser excepcionado em situações particulares, guardando compatibilidade com os princípios da celeridade e da economia processual. No caso em apreço, a instrução encerrou-se sob a presidência de determinada Magistrada, porém, a sentença foi prolatada por Juíza diversa. Como na data da conclusão dos autos para sentença, marco para a vinculação do Juiz, não há registro de afastamento da Juíza que colheu as provas e a mesma não se encontrava em nenhuma das situações excepcionais enumeradas no art. 132 do CPC, a Turma reconheceu a violação ao princípio da identidade física do Juiz. Dessa forma, o Colegiado acolheu a preliminar decretando a nulidade da sentença e determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem para que a Magistrada vinculada profira novo pronunciamento judicial acerca do mérito da ação penal. Acórdão n. 918008, 20130310077509APR, Relator: CESAR LABOISSIERE LOYOLA, Revisor: SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS, 2ª Turma Criminal, Data de Julgamento: 04/02/2016, Publicado no DJE: 12/02/2016. Nesse passo, a sentença é o provimento judicial que julga o mérito do processo, condenando ou absolvendo o acusado, possui cunho decisório que afeta o indivíduo".



(Disponível em: . Acesso em 12 jul. 2018).



De acordo com o texto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:



I - A sentença deverá ser prolatada pelo juiz que presidiu a instrução a fim de observar o princípio da identidade física do Juiz.
PORQUE



II - Esse princípio é uma garantia do acusado, na medida em que prevê que o juiz que teve contato direto com a prova será o competente para proferir a sentença.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a.
As duas asserções são proposições verdadeiras, mas a segunda não é uma justificativa da primeira.

b.
A primeira asserção é uma proposição verdadeira, e a segunda, uma proposição falsa.

c.
A primeira asserção é uma proposição falsa, e a segunda, uma proposição verdadeira.

d.
Tanto a primeira quanto a segunda asserções são proposições falsas.

e.
As duas asserções são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa correta da primeira. Correto

A questão traz à balia conceitos de sentença e essencial observância do princípio da identidade física do juiz. O princípio é uma garantia ao acusado na medida em que prevê que o juiz que teve contato direto com a prova será o competente para proferir a sentença, esses aspectos fundamentam a ideia de que a sentença deverá ser prolatada pelo juiz que presidiu a instrução. Portanto, de fato sendo a sentença um provimento judicial que julga o mérito do processo, podendo condenar ou absolver o acusado, por tais razões e a repercussão que afetará o indivíduo, é de suma importância e necessário a observância do princípio da identidade física do juiz na esfera processual penal.

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A resposta correta é:
As duas asserções são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa correta da primeira..

Answer 1

olá!

no caso em questão podemos afirmar que está correta a letra e, qual seja: e.  As duas asserções são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa correta da primeira.

isso porque o texto da questão diz respeito ao princípio da identidade física do juíz que está relacionado ao juiz que fez a instrução processual prolatar a sentença. nesse sentido é importante frisar que o juíz da instrução está mais próximo das provas produzidas, sendo este responsável pelo sentenciamento.

espero ter ajudado!