Sobre os processos administrativos que tramitam perante o CADE, analise as asserções a seguir:
I – São processos amparados pelas garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório.
II – O Código de Processo Civil rege, supletivamente, esses processos.
III – Por não se tratar de relação de consumo, o Código de Defesa do Consumidor em hipótese alguma pode ser aplicado.
Sobre as afirmativas, assinale a alternativa correta: Escolha uma:
a. As afirmativas I, II e III estão erradas.
b. As afirmativas I, II e III estão corretas.
c. Apenas a afirmativa I está errada.
d. Apenas as afirmativas II e III estão erradas.
e. Apenas a afirmativa III está errada. CORRETA
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Apenas a três esta correta
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Oi!
Bom, processos administrativos são considerados processos amparados pelas garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório.
O mesmo é precedido pelo código do processo civil e regem de forma supletivas tais processos.
Agora os processo administrativos não são considerados bens comprados pelos consumidores então o código de defesa do consumidor não pode atuar para este fim.
Com base nos escritos acima pode-se inferir que a resposta correta é a letra e) Apenas a afirmativa III está errada.
Sucesso!
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