Sobre os processos administrativos que tramitam perante o CADE, analise as asserções a seguir:
I – São processos amparados pelas garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório.
II – O Código de Processo Civil rege, supletivamente, esses processos.
III – Por não se tratar de relação de consumo, o Código de Defesa do Consumidor em hipótese alguma pode ser aplicado.
Sobre as afirmativas, assinale a alternativa correta: Escolha uma:
a. As afirmativas I, II e III estão erradas.
b. As afirmativas I, II e III estão corretas.
c. Apenas a afirmativa I está errada.
d. Apenas as afirmativas II e III estão erradas.
e. Apenas a afirmativa III está errada. CORRETA
Soluções para a tarefa
Respondido por
1
Apenas a três esta correta
Respondido por
0
Oi!
Bom, processos administrativos são considerados processos amparados pelas garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório.
O mesmo é precedido pelo código do processo civil e regem de forma supletivas tais processos.
Agora os processo administrativos não são considerados bens comprados pelos consumidores então o código de defesa do consumidor não pode atuar para este fim.
Com base nos escritos acima pode-se inferir que a resposta correta é a letra e) Apenas a afirmativa III está errada.
Sucesso!
Perguntas interessantes
ENEM,
9 meses atrás
ENEM,
9 meses atrás
ENEM,
9 meses atrás
Biologia,
1 ano atrás
Matemática,
1 ano atrás
Biologia,
1 ano atrás
Matemática,
1 ano atrás
Saúde,
1 ano atrás