Sobre os princípios da interpretação, destaca-se a interpretação conforme a Constituição, que estatui que diante da possibilidade de mais de uma solução para um problema posto, deve-se levar em consideração aquela que se compatibilizar com CF/88 para se evitar declaração de inconstitucionalidade de norma infraconstitucional em que o problema se funda. A partir disso, pode-se afirmar que não é decorrência e limites da interpretação conforme a Constituição: Escolha uma: a. Entre as várias possibilidades de interpretação, deve-se escolher a que não seja contrária a CF/88. b. O intérprete não deve zelar pela vontade do legislador, não devendo afastar a interpretação conforme a Constituição quando resultar em regulação distinta daquela pretendida na edição da lei infraconstitucional. c. O intérprete não poderá, sob o pretexto de se interpretar conforma a Constituição, negar interpretação literal da norma. d. No caso de se obter uma norma fruto da interpretação claramente inconstitucional, a lei infraconstitucional deverá ser declarada inconstitucional e não manter essa interpretação sob o pretexto de que foi feita conforme a Constituição. e. Deve-se preservar a validade da lei infraconstitucional, não declarando a sua inconstitucionalidade, se for possível conferir a ela uma interpretação conforme a Constituição.
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O intérprete não deve zelar pela vontade do legislador, não devendo afastar a interpretação conforme a Constituição quando resultar em regulação distinta daquela pretendida na edição da lei infraconstitucional.
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Resposta:
Resposta é: O intérprete não deve zelar pela vontade do legislador, não devendo afastar a interpretação conforme a Constituição quando resultar em regulação distinta daquela pretendida na edição da lei infraconstitucional
Explicação: Conferido e corrigido pelo AVA em 03/09/19.
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