Question

Sobre os objetivos, princípios e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal brasileira, assinale a alternativa INCORRETA, dentre as alternativas abaixo descritas.

a) Os direitos e garantias fundamentais do homem, que são universais (para todos), imprescritíveis (não se extinguem), inalienáveis (não podem ser vendidos) e irrenunciá­veis (mesmo não usando continuam a existir).
b) A promoção do bem comum, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quais­quer outras formas de discriminação, possuem lastro na legislação brasileira, desvinculando-se das prerrogativas constitucionais.
c) O artigo 5º da Constituição Federal emana diretrizes quanto aos respectivos direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
d) Os Direitos Sociais, contidos nos Artigos 6º a 11º, cuidam de direitos voltados à melhoria das condições sociais e da vida do homem.
e) Os Direitos Políticos são direitos que garantem aos cidadãos a participação no processo político e nos órgãos governamentais, partindo do fato de que o poder emana do povo.

Answer 1

Letra B - Todos são iguais perante a lei não há legislação que exclua ou diminua alguém pelo falo de cor, sexo, idade ou religião.