Sobre os notários, assinale a alternativa correta.
O uso de escritura pública é obrigatória mesmo quando o preço dos imóveis corresponde ou se mostra inferior a 30 vezes o salário-mínimo vigente no país. Nesse caso, não se admite a celebração do ato por instrumento privado.
O uso de instrumento público também é obrigatório no programa Minha Casa Minha Vida da Lei nº 11.977/2019 (artigo 79-A, §4º).
É territorial o critério de escolha do tabelião de notas.
Apenas um cartório público tem direito à elaboração de escrituras públicas. Tais documentos são essenciais para que se ultime a transferência imobiliária no país.
A escolha do tabelião que elaborará a escritura geralmente é feita pelo vendedor que também é responsável pelo pagamento das taxas.
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- Apenas um cartório público tem direito à elaboração de escrituras.
- Tais documentos são essenciais para que se ultime a transferência imobiliário no país.
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Apenas um cartório público tem direito à elaboração de escrituras públicas. Tais documentos são essenciais para que se ultime a transferência imobiliária no país.
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Cartório particular não emite Escritura Pública
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