Sobre os limites à Emenda Constitucional, assinale a alternativa correta:
A. não há limites a serem respeitados pelo legislador, que é soberano.
B. os limites podem ser procedimentais ou materiais, apenas.
C. os limites podem ser procedimentais, circunstanciais ou materiais.
D. limites circunstanciais também são conhecidos como cláusulas pétreas.
E. A restrição de pessoas que têm a iniciativa para Proposta de Emenda à Constituição não é um limite procedimental.
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Resposta:
Letra C
Explicação:
Os limites podem ser procedimentais, circubstanciais ou materiais.
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Resposta:
C. os limites podem ser procedimentais, circunstanciais ou materiais.
Explicação:
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C. os limites podem ser procedimentais, circunstanciais ou materiais.
A Emenda à Constituição pode ser proposta pelas pessoas legitimadas, porém, esse poder constituinte derivado, também conhecido como poder constituinte reformador, deve obedecer a certas limitações. Estes limites à Emenda à Constituição podem ser de ordem procedimental, circunstancial ou material.