Administração, perguntado por priscilanikita, 3 meses atrás

Sobre os limites à Emenda Constitucional, assinale a alternativa correta:

A. não há limites a serem respeitados pelo legislador, que é soberano.
B. os limites podem ser procedimentais ou materiais, apenas.
C. os limites podem ser procedimentais, circunstanciais ou materiais.
D. limites circunstanciais também são conhecidos como cláusulas pétreas.
E. A restrição de pessoas que têm a iniciativa para Proposta de Emenda à Constituição não é um limite procedimental.

priscilanikita: Resposta correta.

C. os limites podem ser procedimentais, circunstanciais ou materiais.

A Emenda à Constituição pode ser proposta pelas pessoas legitimadas, porém, esse poder constituinte derivado, também conhecido como poder constituinte reformador, deve obedecer a certas limitações. Estes limites à Emenda à Constituição podem ser de ordem procedimental, circunstancial ou material.

Soluções para a tarefa

Respondido por edivaniaadv

4

Resposta:

Letra C

Explicação:

Os limites podem ser procedimentais, circubstanciais ou materiais.

Respondido por simonecarolina58

0

Resposta:

C. os limites podem ser procedimentais, circunstanciais ou materiais.

Explicação:

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