Question

Sobre os impostos de competência dos Estados e do Distrito Federal, assinale a única opção correta.


Compete ao Congresso Nacional estabelecer as alíquotas mínimas e máximas aplicáveis às operações e prestações, interestaduais e de exportação, relativas ao ICMS.


A instituição do ITCMD compete ao Distrito Federal, quando o doador tiver domicílio ou residência no exterior.


O rol de impostos estaduais previstos na Constituição Federal é exemplificativo, visto que o Estado possui competência residual em matéria tributária.


Sobre as operações que destinem a outros Estados petróleo, lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica, haverá incidência do ICMS.


O IPVA terá alíquotas mínimas fixadas pelo Senado Federal e poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e utilização.

Answer 1

E- O IPVA terá alíquotas mínimas fixadas pelo Senado Federal e poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e utilização.