Sobre os fundamentos constitucionais que normalmente são utilizados pelos defensores do “negociado sobre o legislado”, um deles é baseado no artigo 7º, XXVI, da Constituição Federal (BRASIL, 1988), que ao reconhecer as convenções e acordos coletivos, estabeleceu a possibilidade de o direito do trabalho ser considerado um ramo plurinormativo, com vários centros de positivação da norma, não vinculados apenas ao Poder Legislativo. BAÍA, Júlio César de Paula Guimarães. Direito Individual e Coletivo do Trabalho. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2019. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso: ( ) Existe um fundamento que trata da possibilidade de negociar a compensação de jornada, a majoração de jornada e, sobretudo, a redução salarial, por meio de negociação coletiva. ( ) A maioria da população defende a ideia que a Reforma trabalhista aumenta os direitos dos trabalhadores, pois no país há uma cultura consolidada de participação sindical. ( ) Os críticos da Reforma Trabalhista salientam que a alteração legislativa apenas atende ao interesse do empresariado e reduz direitos trabalhistas . ( ) A redução salarial e majoração de jornada por meio de negociação coletiva seria muito benéfica para os trabalhadores e para os empregadores, segundo os críticos da Reforma Trabalhista. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: Escolha uma: a. F – F – V – V. b. V – F – V – F. c. V – V – F – F. d. V – F – V – V. e. V – V – V – F.
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VFVF, resposta correta. Corrigida pelo AVA
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11
Resposta:
V – F – V – F. Correto
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