Question

Sobre os fundamentos constitucionais que normalmente são utilizados pelos defensores do “negociado sobre o legislado”, um deles é baseado no artigo 7º, XXVI, da Constituição Federal (BRASIL, 1988), que ao reconhecer as convenções e acordos coletivos, estabeleceu a possibilidade de o direito do trabalho ser considerado um ramo plurinormativo, com vários centros de positivação da norma, não vinculados apenas ao Poder Legislativo. BAÍA, Júlio César de Paula Guimarães. Direito Individual e Coletivo do Trabalho. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2019. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso: ( ) Existe um fundamento que trata da possibilidade de negociar a compensação de jornada, a majoração de jornada e, sobretudo, a redução salarial, por meio de negociação coletiva. ( ) A maioria da população defende a ideia que a Reforma trabalhista aumenta os direitos dos trabalhadores, pois no país há uma cultura consolidada de participação sindical. ( ) Os críticos da Reforma Trabalhista salientam que a alteração legislativa apenas atende ao interesse do empresariado e reduz direitos trabalhistas . ( ) A redução salarial e majoração de jornada por meio de negociação coletiva seria muito benéfica para os trabalhadores e para os empregadores, segundo os críticos da Reforma Trabalhista. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: Escolha uma: a. F – F – V – V. b. V – F – V – F. c. V – V – F – F. d. V – F – V – V. e. V – V – V – F.

Answer 1

A alternativa correta da questão é a letra B: V-  F - V  -  F.

A Reforma Trabalhista, de um modo geral, é entendida como uma priorização dos direitos patronais em detrimento aos dos trabalhadores, uma vez que privilegia bastante o negociado sobre o legislado.

Além disso, conforme dito no enunciado, tanto a majoração da jornada de trabalho quanto a redução salarial podem prejudicar seriamente os trabalhadores, especialmente diante do fenômeno do enfraquecimento sindical que já vêm acontecendo há vários anos, no Brasil.

Espero ter ajudado!

Answer 2

Resposta:

V-  F - V  -  F.

Explicação:

Corrigido no ava