Question

Sobre os Exemplos de cláusulas exorbitantes, assinale V-verdadeiro ou F-falso:



( ) Exigência de garantia: Os contratos públicos podem ser alterados unilateralmente para maior efetivação das finalidades de interesse público.

( ) Alteração unilateral do contrato: A regra é a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro. Todavia, há hipóteses em que poderá haver revisão da remuneração do contratado.

( ) Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro: De acordo com o Art. 56 da Lei n.º 8.666/93, a critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.

( ) Inoponibilidade da exceção do contrato não cumprido: A exceção do contrato cumprido é uma autorização legal, utilizada no contrato público, que autoriza uma das partes a rescindir o contrato quando uma das partes não estiver cumprindo o que fora pactuado.



Assinale a alternativa correta:


Escolha uma opção:
a. V V V V
b. VV F V
c. V F F V
d. F F F V
e. F F F F

Answer 1

Resposta:

A letra B)

V- V - F - V.

Explicação:

Answer 2

Sobre os Exemplos de cláusulas exorbitantes, a sequência correta é: V-V-F-V (alternativa B).

Cláusulas exorbitantes

Cláusulas comuns de ser encontradas em contratos administrativos mas seriam ilegais em contratos comuns, são as cláusulas exorbitantes. Todas são de pose da Administração Pública e em posição superior.

Um exemplo de cláusula exorbitante é a chance de mudança unilateral de um contrato pela administração, podendo realizar a sua rescisão unilateral, realizar toda a fiscalização necessária e até aplicar penalidade se necessário.

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