Question

Sobre os efeitos do registro das Pessoas Jurídicas, considere as assertivas a seguir:

I. Do princípio da publicidade, extrai-se um efeito evidente do registro, qual seja, tornar o documento público;


II. Tornar o documento público significa que o seu acesso estará à disposição de qualquer interessado;

III. Com a publicidade de um documento, presume-se que terceiros tenham tomado conhecimento dele;

IV. Qualquer interessado pode requerer ao cartório de registro de pessoas jurídicas a emissão de uma certidão de registro que esteja em seu assento, salvo se o interessado for estranho à pessoa jurídica ali registrada.

Agora, assinale a alternativa correta:

Alternativas:

a)
Apenas as assertivas I e II estão corretas;

b)
Apenas as assertivas I, II e III estão corretas;

c)
Apenas as assertivas I e IV estão corretas;

d)
Apenas a assertiva IV está correta;

e)
Nenhuma das assertivas está correta.

Answer 1

Resposta:

b)

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas;

Explicação:

Com a publicidade de um documento, presume-se que terceiros tenham tomado conhecimento dele ( VERDADEIRO ESTÁ NA LEI).

As demais também estão prevista tanto na lei quanto na interpretação jurídica