Question

Sobre os direitos da personalidade é incorreto afirmar: (Ref.: 202113380123) Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária. Independentemente de autorização, o pseudônimo alheio poderá ser utilizado em propaganda comercial. Os direitos da personalidade, especialmente à imagem, não poderá ser cedido em troca de uma remuneração. Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.​

Answer 1

Resposta:

O direito a imagem pode ser cedido mediante pagamento e consentimento explícito, tácito e/ou expresso.

RESPOSTA ERRADA: OS DIREITOS DA PERSONALIDADE, ESPECIAL OS DIREITOS A IMAGEM NÃO PODERÁ SER CEDIDO EM TROCA DE UMA REMUNERAÇÃO (o direito da imagem pode ser consentido em troca de algum benefício, seja grana, dindin ou algum bem/serviço).

Explicação:

ART. 20 do CC/2002

ADIN 4815

jus. com .br/artigos/75081/o-direito-a-imagem#:~:text=Sobre%20o%Direito%20de%20imagem

Answer 2

Resposta: Independentemente de autorização, o adulícito alheio pode ser utilizado em propaganda comercial.