Sobre os Direitos Básicos do Consumidor, assinale a alternativa correta:
Soluções para a tarefa
A alternativa correta, com relação aos Direitos do Consumidor, é a letra ''C''
O que é Direito do Consumidor
Conjunto de regras que tratam das relações existentes entre o consumidor e o fornecedor de bens ou de serviços. Partindo do princípio de que o consumidor não tem o mesmo conhecimento e poder que o fornecedor de serviços ou bens, o Direito do Consumidor existe para que essa relação seja, ao menos, equilibrada.
Para fazer valer esse equilíbrio entre consumidor e fornecedor, há o CDC - Código de Defesa do Consumidor.
CDC - Código de Defesa do Consumidor
Estabelece os direitos e deveres do fornecedor, para deixar equilibrada a relação deste com o consumidor, que, por não ter o mesmo conhecimento, está em desvantagem nas relações de consumo e, ao estar em desvantagem, precisa ser protegido contra possíveis abusos por parte do fornecedor.
Complementando a tarefa
A. Nas relações de consumo é dever do consumidor a proteção da vida, da saúde e da segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.
B. O consumidor tem direito à adequada e à eficaz prestação dos serviços públicos em geral.
C. É direito do consumidor a modificação das cláusulas contratuais que estabelecem prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de qualquer fato que as tornem onerosas. √
D. O consumidor tem direito à efetiva prevenção e à reparação de danos, exclusivamente, patrimoniais, individuais, coletivos e difusos.
E. O juiz deve sempre deferir, em benefício do consumidor, a inversão do ônus da prova no curso do processo civil versando sobre direito do consumidor.
Entenda mais sobre Direitos do Consumidor em:
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