Question

Sobre os crimes continuados e permanentes, leia a notícia a seguir:

"A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, defende que o Supremo Tribunal Federal discuta o alcance da anistia reconhecida pela Corte no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 153), quando os ministros rejeitaram, em 2010, pedido para que se anulasse o perdão dado aos representantes do Estado (policiais e militares) acusados de praticar atos de tortura durante o regime militar. (...) Escreveu Dodge. “No tocante à conexão de crimes, vale lembrar que a natureza permanente do crime de ocultação de cadáver afasta por completo qualquer cogitação de prescrição”, completou. A Procuradora-Geral pediu prioridade a (sic) questão. O caso chegou ao STF em 2014 e, diz a MP, foi arquivado e certificado o trânsito em julgado indevidamente, sem que tenha havido o julgamento do mérito da controvérsia, ou ao menos, qualquer decisão do relator a respeito da matéria de fundo da demanda. A reclamação foi apresentada ao Supremo por militares que são acusados de participar do homicídio e ocultação de cadáver do deputado Rubens Paiva, fraude processual e quadrilha, ocorridos em janeiro de 1971, durante regime de 1964-1985. Eles questionam o recebimento de denúncia pela 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio. (...) O primeiro foi a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos ao analisar o caso da Guerrilha do Araguaia. Em 2011, a CIDH julgou que o Brasil deve processar os responsáveis pelos crimes cometidos durante a ditadura. O segundo diz respeito à brecha aberta pelo próprio STF. Em 2011, o tribunal autorizou a extradição do major argentino Norberto Raul Tozzo, envolvido na tortura e morte de 22 presos políticos em 1976, episódio conhecido como Massacre de Margarita Belén. Ao autorizar a extradição, o Tribunal julgou que os sequestros praticados na época e cujas vítimas nunca foram encontradas são crimes continuados e permanentes".

(Disponível em: . Acesso em 25 jul. 2018).

Analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:

( ) Os crimes permanentes são aqueles nos quais a consumação se prolonga no tempo, por vontade do agente.
( ) Os crimes continuados são ficções jurídicas a partir das quais vários crimes da mesma espécie, praticados nas mesmas condições de tempo lugar e modo, podem ser considerados um só delito para fins de aplicação da pena.
( ) Quando o local da consumação do crime não é sabido, adota-se o critério do domicílio ou residência da vítima.
( ) Caso o réu não tenha residência certa ou quando incerto seu paradeiro, a competência será do juiz que primeiramente tomar conhecimento da causa.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Escolha uma:
a. F – V – V –V.
b. V – F –V –V.
c. F – V – F –V.
d. V – V – V –V.
e. F – V – F –F.

Answer 1

RESPOSTA CORRETA

d. V - V - V - V

Answer 2

A resposta correta é: V – V – V –V.

Contudo,existe erro na questão, pois, de acordo com o art. 72 do CPP, quando o local da consumação do crime não é sabido, adota-se o critério do domicílio ou residência do réu, e não da vítima como descrito na afirmação 3.