Question

Sobre os conceitos de direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada, analise os itens a seguir e depois assinale a alternativa correta: I. Ato jurídico perfeito: Reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou. II. Direito adquirido: Consideram-se adquiridos assim os direitos que o seu titular, ou alguém por ele, possa exercer, como aqueles cujo começo do exercício tenha termo pré-fixo, ou condição pré-estabelecida inalterável, a arbítrio de outrem. III. Coisa julgada: Chama-se coisa julgada ou caso julgado a decisão judicial de que já não caiba recurso. É verdadeiro o que se afirma em: Escolha uma: a. I e II, apenas. b. II, apenas. c. I, II e III. d. III, apenas. e. I, apenas.

Answer 1

Todas as alternativas estão corretas. Grato!