Question

Sobre o trabalho infantil, está CORRETO afirmar que:

RESPOSTA: "A autoridade competente para autorizar ou proibir o trabalho artístico realizado por criança ou adolescente é o juiz estadual da vara da infância e da
juventude."

Alternativa “A idade mínima definida em convenção internacional para iniciar no mundo do trabalho é de 14 anos de idade.” incorreta porque cada país define sua idade mínima para o trabalho, e no Brasil é de 16 anos; “Em decorrência da Constituição Federal proibir qualquer trabalho antes dos 16 anos, considera-se ilícita a atividade realizada por jogadores, atores e cantores mirins antes da idade mínima para o trabalho.”incorreta porque as exceções para a proibição do trabalho antes dos 16 anos são aprendizes, artistas mirins e atletas mirins; “A autoridade competente para autorizar ou proibir o trabalho artístico realizado por criança ou adolescente é o juiz estadual da vara da infância e da juventude.”está correta, embora haja discussão sobre a competência ser do juiz do trabalho e não da infância; “A atividade dos adolescentes que jogam profissionalmente futebol é regulada pela lei da aprendizagem, e o jogador é conhecido como atleta aprendiz.” incorreta porque existe lei específica para os jogadores de futebol (Lei Pelé); “A atividade do artista mirim é autorizada pelo ordenamento jurídico brasileiro, contudo, é preciso obter um alvará da autoridade municipal competente, que é determinado a partir do local onde a atividade artística será realizada.” incorreta porque autorização deve ser emitida por juiz de direito e não agente público municipal;

Answer 1

A autoridade competente para autorizar ou proibir o trabalho artístico realizado por criança ou adolescente é o juiz estadual da vara da infância e da  juventude.

 Assim sendo, cabe o juiz estadual da vara da infância e da juventude interpretar o caso a fim de permitir ou não o trabalho infantil.

 Dessa forma , para ser permitido o trabalho infantil não pode ferir os direitos básicos das crianças a fim de manter sua integridade infantil.

Bons estudos!