Sobre o trabalho infantil, está CORRETO afirmar que: Grupo de escolhas da pergunta A idade mínima definida em convenção internacional para iniciar no mundo do trabalho é de 14 anos de idade. Em decorrência da Constituição Federal proibir qualquer trabalho antes dos 16 anos, considera-se ilícita a atividade realizada por jogadores, atores e cantores mirins antes da idade mínima para o trabalho. A autoridade competente para autorizar ou proibir o trabalho artístico realizado por criança ou adolescente é o juiz estadual da vara da infância e da juventude. A atividade dos adolescentes que jogam profissionalmente futebol é regulada pela lei da aprendizagem, e o jogador é conhecido como atleta aprendiz. A atividade do artista mirim é autorizada pelo ordenamento jurídico brasileiro, contudo, é preciso obter um alvará da autoridade municipal competente, que é determinado a partir do local onde a atividade artística será realizada.
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Resposta:
Em decorrência da Constituição Federal proibir qualquer trabalho antes dos 16 anos, considera-se ilícita a atividade realizada por jogadores, atores e cantores mirins antes da idade mínima para o trabalho.
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RESPOSTA: "A autoridade competente para autorizar ou proibir o trabalho artístico realizado por criança ou adolescente é o juiz estadual da vara da infância e da juventude."
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