Question

Sobre o tema inquérito policial, é correto afirmar:


a.
Compete apenas ao Ministério Público, durante o curso do inquérito policial, a provocação da autoridade judiciária acerca de possível prisão preventiva.


b.
Os objetos que interessarem à prova deverão acompanhar os autos do inquérito. Os instrumentos do crime, por sua vez, devem ser apreendidos em autos apartados, para fins de perícia.


c.
Incumbe à autoridade policial, no âmbito do inquérito policial, a realização de quaisquer diligências requisitadas pelo ofendido.


d.
O inquérito policial, quando se tratar de ação penal pública condicionada à representação, não pode ser instaurado sem a representação da vítima.


e.
O inquérito policial é processo essencial para o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público.

Answer 1

Resposta: D

Explicação: Trata-se de formalidade necessária nesse tipo de crime, nos termos do art. 5º, § 4º, do CPP: O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.