Sobre o "tema fontes" (e suas decorrências) no Direito Penal, marque a alternativa correta
Através de lei complementar federal, os Estados-membros podem, livremente, legislar sobre Direito Penal.
A Constituição constitui fonte indireta do Direito Penal.
A analogia é fonte que não se admite no Direito Penal, dado ser regido pelo princípio da legalidade.
As fontes mediatas revelam o direito vigente.
A jurisprudência é fonte material do Direito Penal.
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Resposta: as fontes mediatas revelam o direito vigente.
Explicação: : fontes mediatas I- COSTUMES ; II- PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO; III- ATOS ADMINISTRATIVOS; IV- JURISPRUDÊNCIA; V- DOUTRINA;
mgfdinho:
Gabarito Estácio: A analogia é fonte que não se admite no Direito Penal, dado ser regido pelo princípio da legalidade.
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Resposta:
Explicação:
b
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