Question

Sobre o tema dos tratados e legislação tributária, analise as seguintes sentenças: I - Em matéria tributária, é facultado à lei ordinária majorar a alíquota de impostos, desde que observados os limites legais. II - Em matéria tributária, é facultado à lei ordinária instituir empréstimos compulsórios, desde que observados os requisitos constitucionais. III- Em matéria tributária, é facultado à lei ordinária definir tratamento favorecido para as microempresas. É correto apenas o que se afirma em: Escolha uma: a. V - F - F. b. F - V - V. c. V - V - F. d. V - F - V. e. F - F - V.

Answer 1

V - F - F é a correta