Direito, perguntado por aikomatsuhara6845, 1 ano atrás

Sobre o regime do agravo interno disposto na Lei nº 13.105/2015 é correto afirmar:

Soluções para a tarefa

Respondido por deleondcf

O relator, após a intimação do agravado para se manifestar acerca do recurso, poderá exercer o juízo de retratação e reconsiderar a decisão proferida monocraticamente.

Respondido por jaquelinechavesferre

É cabivel contra decisão colegiada

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