Question

Sobre o processo de criação da Lei Maria da Penha, assinale a alternativa em que todas as afirmações estejam corretas. I- O projeto elaborado pelo Grupo de Trabalho Interministerial, conduzido pelo Poder Executivo, contemplou todas as propostas iniciais do Consórcio de ONGs; II- Uma das demandas do Consórcio de ONGS era a criação de um Juizado Único, com competência cível e criminal; III- A discussão sobre a Lei Maria da Penha foi ampliada por meio das audiências públicas nos estados, promovida pela Câmara dos Deputados; IV- A elaboração da Lei Maria da Penha contou apenas com o debate promovido na esfera do Poder Legislativo Federal, da Câmara dos Deputados e Senado Federal; V- As práticas de atendimento às mulheres em situação de violência demonstrando a insuficiência da Lei nº 9.099/95 foi essencial para a iniciativa da Lei Maria da Penha.

Answer 1

A sequência correta é F, V, V, F, V.

A Lei Maria da Penha foi criada a partir de uma recomendação internacional para que o Brasil tivesse mecanismos capazes de coibir a falta de punição da violência contra a mulher. O debate foi amplo em diversas etapas.

O trabalho interministerial frustrou as representantes do Consórcio de ONGs pois o que se queria era o afastamento da  Lei nº 9.099/95  nos casos de violência contra a mulher.

Answer 2

Resposta:

F, V, V, F, V

Explicação:

Resposta Correta