Question

Sobre o princípio da insignificância, é incorreto afirmar:
a. Segundo os critérios de Supremo Tribunal Federal, exige-se mínima ofensividade da conduta do agente e nenhuma periculosidade social da ação.
b. O grau reduzido de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica provocada são critérios exigidos pelo Supremo Tribunal Federal.
c. Ao se concluir que uma conduta se enquadra no conceito de insignificância embora não se afaste a tipicidade formal, entende-se que configura fato materialmente atípico.
d. A configuração da insignificância da conduta acarreta a ausência de reprovabilidade e, por consequência, exclui a culpabilidade do agente.

Answer 1

Resposta:

Explicação:

A) Certa, Respondo na letra B.

B) Certa, O STF exige esses requisitos, são todos os requisitos pedidos pelo STF: a mínima ofensividade da conduta do agente; nenhuma periculosidade social da ação; o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento; e a inexpressividade da lesão jurídica provocada.

C) Certa, exclui-se a tipicidade material.

D) Errada, o princípio da insignificância não se trata de uma excludente de culpabilidade, mas sim uma excludente de tipicidade.