Question

Sobre o Plano Nacional de Educação assinale a alternativa correta:

A) O PNE foi aprovado pela Lei nº 13.005/2014, e que estará em vigor até 2044.
B) Estados e municípios têm autonomia para tomar suas decisões. Sendo assim, cada estado ou município tem autonomia para criar o seu PNE.
C) O PNE é de responsabilidade municipal, sendo no entanto, fiscalizado pelo estado.
D) Os estados são responsáveis pelo cumprimento das metas do PNE, cabendo a eles fiscalizar sua implementação.
E) Os municípios são responsáveis pela expansão da oferta da educação infantil.

Answer 1

Resposta:

A expansão da oferta da educação infantil é uma responsabilidade dos municípios

Explicação:

No Brasil, os municípios são responsáveis por fornecer a educação de base, ou seja: creches (até 3 anos), pré-escolas (educação infantil; 4 e 5 anos) e o ensino fundamental (7 a 14 anos). A novidade para 2016 é que os municípios agora são obrigados por lei a matricular todas as crianças a partir de 4 anos na pré-escola. Os pais, evidentemente, também ficam obrigados a matricular suas crianças: podem inclusive ser multados caso não coloquem os filhos na pré-escola