Sobre o Pacto Antenupcial, analise as assertivas abaixo:
I. A eficácia do pacto antenupcial, realizado por menor, fica condicionada à aprovação de seu representante legal, salvo as hipóteses de regime obrigatório de separação de bens.
II. As convenções antenupciais não terão efeito perante terceiros senão depois de registradas, em livro especial, pelo oficial do Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges.
III. É ineficaz o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública, e nulo se não lhe seguir o casamento.
É correto o que se afirma em:
Escolha uma:
a.
II e III, apenas.
b.
Todas as assertivas.
c.
I e II, apenas.
d.
I e III, apenas.
e.
Nenhuma das assertivas.
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Resposta:
R: É a letra A.
Explicação:
Quando se trata de contrato nupcial tudo tem q ser feito na lei para não haver advertência futura....
espero ter ajudado...
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