sobre o mecanismo de solução de controvérsias Mercosul pode se afirmar que
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Olá,
Completando o enunciado: Sobre o mecanismo de solução de controvérsias no Mercosul, pode-se afirmar que:
a) após o "Caso das Papeleiras", envolvendo Argentina e Uruguai, decidiu-se que as controvérsias serão resolvidas exclusivamente pela Corte Internacional de Justiça.
b) somente as controvérsias sobre cumprimento da cláusula democrática devem se submeter ao mecanismo, uma vez que as disputas comerciais entre Estados Partes do Mercosul serão submetidas exclusivamente à Organização Mundial do Comércio.
c) o tribunal arbitral ad hoc adotará decisão não suscetível de revisão, a ser cumprida pela parte vencida conforme a sistemática de seu direito processual interno.
d) as partes na controvérsia poderão acordar o acesso direto ao Tribunal Permanente de Revisão.
e) a execução do laudo arbitral implicará o imediato pagamento, em moeda local, do valor devido pela parte vencida na controvérsia.
O Mercosul é um bloco econômico que reúne parte dos países da América do Sul, sendo que o objetivo sempre foi integral econômica e politicamente os países, aproximando-se do modelo que atualmente é a União Europeia.
Nesse sentido, conflitos entre as partes são inevitáveis, visto que os países integrantes do bloco em muitos setores do comércio internacional são concorrentes. Dessa forma, os conflitos entre os países do Mercosul são resolvidos através do direito internacional.
Em caso de controvérsia, os países do Mercosul que forem discordantes poderão acordar o acesso direto ao Tribunal Permanente de Revisão.
Alternativa D.
Espero ter ajudado!