Sobre o governo de Eurico Gaspar Dutra, responda:
B - Cite três determinações da Constituição promulgada em 1946.
Soluções para a tarefa
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Resposta:
A inviolabilidade da casa como asilo do indivíduo; A prisão só em flagrante delito ou por ordem escrita de autoridade competente e a garantia ampla de defesa do acusado; Extinção da pena de morte; Separação dos três poderes.
Explicação:
Pesquisei mas não sei se esta certo
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