Question

Sobre o Estado e suas atividades financeiras, verifique as assertivas I ell a seguir e a possível
relação existente entre elas:
1 - Os princípios constitucionais tributários foram instituídos justamente para colocar
regras/barreiras à atuação voraz do Estado pela arrecadação.
PORQUE
11 - O Estado deseja constantemente (salvo raríssimas exceções) uma maior arrecadação.
Frente ao exposto, assinale a alternativa correta:​

Answer 1

Resposta:
Coloquei V, V - as assertivas II e II estão corretas, e a II é uma justificativa da I
Explicação:

Answer 2

As atividades financeiras do Estado estão devidamente previstas na Constituição Federal (de 1988) e demais leis.

Opção X: as assertivas I e II são verdadeiras.

As atividades financeiras do Estado são baseadas nos seguintes elementos:

• Receitas públicas

• Despesas públicas
• Orçamento público
• Crédito público

I - Os princípios constitucionais tributários foram instituídos justamente para colocar regras/barreiras à atuação voraz do Estado pela arrecadação.

• VERDADEIRO. O Princípio da Legalidade, por exemplo, relata que o Estado deve cobrar somente os impostos que estão destacados dentro da legislação do país. Nesse sentido, o agente público não deve fazer a cobrança de um imposto que não existe (para a lei).

II - O Estado deseja constantemente (salvo raríssimas exceções) uma maior arrecadação.

• VERDADEIRO. Na prática, isso ocorre porque o dinheiro dos impostos é usado para a construção de obras públicas e/ou prestação de serviços públicos (saúde, educação e segurança pública) que são essenciais para a coletividade de pessoas.

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