Question

Sobre o Direito das Sucessões, é possível afirmar que: I. O direito à herança é garantido constitucionalmente pelo art. 5o, inciso XXX, da Constituição Federal, sendo certo que ele compreenderá todo e quaisquer direitos dos quais o autor da herança era titular. II. Morrendo a pessoa sem testamento, transmite-se a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo ocorrerá quanto aos bens que não forem compreendidos no testamento; e subsiste a sucessão legítima se o testamento caducar, ou for julgado nulo. III. Tem capacidade sucessória todas as pessoas nascidas no momento da abertura da sucessão. IV. Todo aquele que tem capacidade civil, necessariamente, terá capacidade para suceder e vice-versa. V. Legitimidade sucessória é a aptidão da pessoa para receber os bens deixados pelo de cujus. Considerando as assertivas apresentadas, podemos afirmar que:

Answer 1

As afirmações corretas são as II e V, respectivamente.

O direito das sucessões nada mais é do que o conjunto de normas que servem para disciplinar a transferência do patrimônio de alguém, logo após ter sido constatado a sua morte, ao herdeiro e isso deverá acontecer por cumprimento da lei ou então por testamento.

O termo sucessão de forma genérica tende a significar o ato jurídico pelo qual uma determinada pessoa costuma substituir em outros todos os seus direitos e obrigações.

Bons estudos!

Answer 2

Resposta:

corretas são as II e V

Explicação:

CORRIGIDO PELO AVA