Question

Sobre o direito constitucional penal:

( ) O direito processual penal oferece a todos os indivíduos as garantias e os instrumentos necessários para uma correta defesa de seus direitos, os quais se encontram cravados na Constituição Federal.

( ) Antes da Carta Política de 1988, o direito processual penal era visto de forma inquisitiva e sem muitas garantias contra os abusos do poder estatal.

( ) Constatada a necessidade de se garantir uma aplicação do processo penal de forma mais justa, optou o Legislador Constituinte por incluir certas instituições jurídicas processuais penais na Carta Maior.

Answer 1

Resposta:

V,V,

Explicação:

Esta opção legislativa é plenamente justificável, tendo-se em vista o momento

pós-ditadura em que a Constituição Federal foi promulgada. Os abusos decorrentes

do Estado autoritário antecedente geraram a necessidade de que os direitos e

garantias fundamentais tivessem status constituci

em um Estado Democrático de

Direito, como a República Federativa do Brasil, são fundamentais para que não haja

abusos por parte do Estado, detentor do poder de punir