Question

Sobre o direito à propriedade, assinale a alternativa CORRETA: Escolha uma: 1. O direito de propriedade surgiu com a burguesia e, com a consolidação do capitalismo, foi incorporado de uma vez nos ordenamentos jurídicos internacionais. 2. A função social da propriedade significa que o proprietário deve promover a Reforma Agrária com a metade de seu imóvel. 3. Não existe qualquer limitação constitucional ao direito de propriedade. 4. O proprietário tem o direito pleno sobre sua propriedade, não necessitando cumprir uma função social com seu imóvel.

Answer 1

Olá, tudo bem?

A alternativa correta é a 1.

Com a consolidação do capitalismo, o direito de propriedade, que já tinha sido fruto de reivindicações na Europa desde o século XVII, foi consolidado como uma das bases do sistema capitalista atual, sendo imprescindível para países que adotam tal sistema econômico.

A Constituição de 1988 impõe limites ao direito de propriedade, devendo o proprietário cumprir com a função social do imóvel ou terra, além da promoção da reforma agrária pelo próprio governo, sem que o proprietário tenha que abrir mão de metade de suas terras.

Espero ter ajudado!