Question

Sobre o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), sua competência:

Answer 1

Olá.

Você esqueceu as alternativas.


a. Compreende o poder de dirimir sobre questões do Direito Comercial.

b. É exercida também na solução de infrações ao Código do Consumidor

. c. Compreende o poder de decidir conflitos intersubjetivos de interesse entre concorrentes, envolvendo questões concorrenciais.

d. Não compreende o poder de decidir quaisquer conflitos intersubjetivos de interesse entre concorrentes

e. Não se aplica aos entes públicos estaduais e municipais, pois o CADE é uma autarquia federal.


Conforme o enunciado, compreende-se que:


A única alternativa que corresponde de maneira correta sobre o CADE, sem dúvidas é a letra D. Isto porque, o Conselho Administrativo não tem como papel interferir na decisão de qualquer conflito que exista entre os interesses da concorrência.


Sua criação foi ainda no ano de 1962, quando o Brasil ainda era governado por João Goulart. Dentre as suas tarefas está a preservação assim como a fiscalização dos abusos que podem ser feitos dentro da esfera do poder econômico.


Mas nunca interferir nos conflitos.


Espero ter ajudado!

Answer 2

d. Não compreende o poder de decidir quaisquer conflitos intersubjetivos de interesse entre concorrentes. Correto