Question

Sobre o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), assinale a alternativa correta.


A - Tem natureza jurídica de taxa e é cobrado mediante guia, que, após o pagamento, é entregue à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil;


B - A contribuição, exigida pela Comissão de Marinha Mercante, destina-se à indústria naval brasileira e ao reparo de embarcações;


C - A Receita Federal do Brasil é o órgão responsável por sua cobrança, fiscalização, arrecadação, restituição e ressarcimento do AFRMM;


D - O AFRMM é cobrado pela Receita Federal do Brasil, tanto na importação quanto na exportação de produtos nacionais ou nacionalizados.


E - O AFRMM se destina à construção e ao reparo de embarcações brasileiras e, no transporte aéreo incide um adicional de 10%;

Answer 1

Resposta:

A Receita Federal do Brasil é o órgão responsável por sua cobrança, fiscalização, arrecadação, restituição e ressarcimento do AFRMM;

Explicação:

A Receita Federal do Brasil é o órgão responsável por sua cobrança, fiscalização, arrecadação, restituição e ressarcimento do AFRMM;  

Answer 2

Resposta:

A Receita Federal do Brasil é o órgão responsável por sua cobrança, fiscalização, arrecadação, restituição e ressarcimento do AFRMM;

Explicação:

A Receita Federal do Brasil é o órgão responsável por sua cobrança, fiscalização, arrecadação, restituição e ressarcimento do AFRMM;