Sobre Juizados Especiais Federais, lemos na obra da disciplina: "O resultado de uma demanda judicial não pode depender da álea, como se fosse um jogo de azar. A segurança jurídica é indispensável, assim como o tratamento isonômico às partes que buscam a solução para seus conflitos de interesse." (ARAÚJO, Jailson de Souza. Juizados Especiais. In: VENERAL, Débora Cristina (org.). Juizados especiais, processo de conhecimento e processo eletrônico. 2. ed. Curitiba: InterSaberes, 2017.)
Soluções para a tarefa
Resposta:
Letra B
Explicação:
Explicação: Nos JEFs , pode haver pedido de uniformização de interpretação de lei federal, quando houver divergência, para ser estabelecida pelo tribunal de uniformização uma interpretação uniforme a ser a plicada nos de mais processos. Ele é dirigido a uma turma regional de uniformização ou à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juiz a dos Especiais Federais ( TNU), dependendo se a divergência está dentro da região ou entre regiões, respectivamente. (ARAÚJO, Jailson de Souza. Juizados Especiais . In : VENERA L, Débora Cristina (o rg. ). Juizados especiais , processo de conhecimento e processo eletrônico. 2. ed. Curitiba: InterSaberes , 20 17, p. 13 7 - 138.