Question

Questão 7
A Política Nacional do Meio Ambiente é totalmente pertinente sob o aspecto do Direito Ambiental e está
de acordo com seus princípios. A compreensão desta política como uma lei diretriz é fundamental para
situar no contexto legislativo ambiental brasileiro. A edição desta lei marca o inicio de uma nova fase da
história da legislação ambiental no Brasil, denominada holistica. No entanto, após esse marco. Outras
politicas importantes foram editadas
A respeito deste ouras políticas, preencha as lacunas a seguir.
também conhecida como "Lei das Aguas", é a lei que estabelece instrumentos
para a gestão dos
de dominio federal, ou seja, aqueles que atravessam mais de
um estado ou fazem fronteira. Ela busca promover a goverr ta democrática e a sustentabilidade
ambiental relacionada a estes recursos e considerando que igua, é um bem finito: vulnerável e
essencial à conservação de vida e do meio ambiente a sua gestão adequada é necessária
- legislação estabelece os principios, obavos e instrumentos, bem como as
diretrizes relativas a gestão integrada e ao gerenciamento de
(comuns e
perigosos). as responsabilidades dos geradores e do poder publico e os instrumentos econômicos
cabiveis E un marco na legislação brasileira, pois através de uma visão sistémica trata de contribuir
para criar uma gestão integrada visando em ambito nacional. Estadual e municipal metas de redução​

Answer 1

Resposta: C: I política nacional dos recursos hídricos; II recursos hídricos; III política nacional dos resíduos sólidos; IV resíduos sólidos

Answer 2

Resposta:

Letra A) I política nacional dos recursos hídricos; II recursos hídricos; III política nacional dos resíduos sólidos; IV resíduos sólidos

Explicação:

A primeira é conhecida como Política Nacional dos Recursos

Hídricos (PNRH), corresponde à Lei no 9.433/1997, também conhecida 66 U2 - Aspectos gerais da Legislação Ambiental como “Lei das Águas”, e acabou de completar 20 anos de existência. Em suma, a lei estabeleceu instrumentos para a gestão dos recursos hídricos de domínio federal, ou seja, aqueles que atravessam mais de um estado ou fazem fronteira, e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SINGREH. Este sistema é composto pela Agência Nacional de Águas; os órgãos gestores de recursos hídricos dos estados e do Distrito Federal, além das estruturas colegiadas; o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e os respectivos conselhos estaduais; e os comitês de bacias hidrográficas e agências de bacia.
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