Question

Sobre Juizados Especiais Federais, lemos na obra da disciplina: “O resultado de uma demanda judicial não pode depender da álea, como se fosse um jogo de azar. A segurança jurídica é indispensável, assim como o tratamento isonômico às partes que buscam a solução para seus conflitos de interesse.” (ARAÚJO, Jailson de Souza. Juizados Especiais. In: VENERAL, Débora Cristina (org.). Juizados especiais, processo de conhecimento e processo eletrônico. 2. ed. Curitiba: InterSaberes, 2017.) Com base nos fundamentos expostos na obra, é correto afirmar que é uma possibilidade dos juizados especiais federais: A Pedido de uniformização de interpretação de lei estadual, quando houver divergência, para ser estabelecida uma interpretação uniforme a ser aplicada nos demais processos da região ou do país. B Pedido de uniformização de interpretação de lei federal, quando houver divergência, para ser estabelecida pelo tribunal de uniformização uma interpretação uniforme a ser aplicada nos demais processos. C Pedido de uniformização de interpretação de lei federal, quando houver divergência, para ser estabelecida pelo próprio juiz da causa uma interpretação uniforme a ser aplicada nos demais processos da região ou do país. D Pedido de uniformização de interpretação de lei federal, quando não houver divergência, se houver necessidade de resolver muitos processos de uma só vez por essa decisão. E Pedido de uniformização de interpretação de lei federal, quando não houver divergência, para ser homologada a interpretação uniforme a ser aplicada nos demais processos

Answer 1

Resposta:

Letra B

Explicação: Nos  JEFs ,  pode  haver  pedido de uniformização de  interpretação  de lei  federal,  quando  houver divergência,  para ser  estabelecida  pelo tribunal   de uniformização uma  interpretação uniforme  a  ser  a plicada nos  de mais   processos.   Ele  é  dirigido a uma  turma  regional de uniformização ou à  Turma Nacional de  Uniformização  de Jurisprudência  dos  Juiz a dos  Especiais  Federais  ( TNU),  dependendo  se  a  divergência está dentro da   região  ou  entre regiões,  respectivamente.  (ARAÚJO,  Jailson  de  Souza.  Juizados   Especiais .  In :  VENERA L,  Débora  Cristina (o rg. ).   Juizados  especiais ,  processo de conhecimento  e processo eletrônico.  2.  ed.  Curitiba:  InterSaberes ,  20 17,  p.  13 7 - 138.

Answer 2

B) Pedido de uniformização de interpretação de lei federal, quando houver divergência, para ser estabelecida pelo tribunal de uniformização uma interpretação uniforme a ser aplicada nos demais processos.

Nos juizados especiais é possível haver o pedido de uniformização de interpretação de lei federal, caso ocorra a divergência, para ser estabelecida pelo tribunal de uniformização, em que a interpretação deve ser aplicada nos outros processos.

Tal juizado é dirigido a uma turma regional de uniformização ou a turma nacional de uniformização de jurisprudência dos juizados especiais federais, em que deve-se considerar as divergências de cada região.

Bons estudos!